Câmara
aprova programa de financiamento para Santas Casas
Projeto de lei que cria o
Programa de Financiamento Preferencial às Instituições
Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) que
participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)
foi aprovado na noite de hoje (15) pelo plenário da Câmara. Como o
projeto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá à sanção
presidencial.
Pela medida, as instituições terão crédito mais
barato por meio de empréstimos concedidos por bancos oficiais, com
juros subsidiados pelo governo. O projeto estabelece que os bancos
oficiais tenham linhas de crédito direcionadas a hospitais e Santas
Casas que atendam a pacientes do SUS. Os empréstimos terão encargos
financeiros máximos de 1,2% ao ano. O limite de crédito para cada
hospital será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços
prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações
financeiras – a opção que for menor.
Segundo
o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), relator do projeto, o governo
federal poderá destinar até R$ 2 bilhões para financiar os juros ao
crédito para as Santas Casas, “mas não precisa usar tudo. Pode
destinar R$ 200 milhões e permitir um subsídio que vai salvar
vidas”, disse.
*colaborou
Heloísa Cristaldo
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